Dezembro 2017

Dia • Obrigações

• 01 – NSS GPS Fixação no Quadro de Horário
  05 – ICMS (CPR 1031) ref. NOVEMBRO/2017.
  05 – IOF – Imposto sobre Operações Financeiras ref. 3° Decêndio de NOVEMBRO/2017.
  06 – Salários ref. NOVEMBRO/2017
  07 – CAGED (Enviar ao M.Trabalho a relação de admissões e demissões de empregados NOVEMBRO/17
  07 – GFIP/FGTS – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – NOVEMBRO/2017.
  07 – INSS DOMÉSTICOS ref. NOVEMBRO/2017.
  08 – INSS – GPS envio cópia p/sindicato ref. NOVEMBRO/2017
  10 – GIA ST último dia para entrega
  11 – NFTS – Emissão Nota Fiscal do Tomador de Serviço ref. NOVEMBRO/2017, com retenção do ISS.
  11 – ISSQN SP – Correspondente aos Serviços Prestados e Tomados ref. NOVEMBRO/2017.
  11 – ICMS (CPR 1100) ref. NOVEMBRO/2017.
  11 – ICMS (CPR 2100) ref. OUTUBRO/2017.
  13 – IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – ref. 1° Decêndio de DEZEMBRO/2017
  14 – Escriturações Fiscais Digital das Contribuições – PIS/COFINS – Lucro Real e Presumido  e CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ref. OUTUBRO/2017
  14 – INSS (contribuintes Individuais/facultativos) ref. NOVEMBRO/2017.
  15 – Sintegra – Operações Interestaduais e NOTIFICADOS pelo SEFAZ
  15 – ICMS (CPR 1150) – ref.NOVEMBRO/O2017.
  15 -Diferencial de Alíquotas, Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes EC 87/2015 (CPR 1150) ref.NOVEMBRO/2017 devido pelo estabelecimento localizado em outra Unidade Federada.
  20 – CSRF Retenção PIS, COFINS E CSLL ref. NOVEMBRO/2017.
  20 – Retenção de IRRF ref. NOVEMBRO/2017.
  20 – INSS ref. NOVEMBRO/2017
  20 – INSS Retido em Nota Fiscal de Serviço ref. NOVEMBRO/2017.
  20 – INSS – Darf – Recolhimento da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta – ref. NOVEMBRO/2017.
  20 – 2º parcela 13º Salário – último dia para pagamento.  
  20 – INSS Recolhimento Previdenciário ref.13º salário de 2017, último dia para pagamento.
  20 – Paes (Refis II) e Paex (Refis III) – Parcelamento INSS.
  20 – Escrituração Fiscal Digital – EFD – OUTUBRO/2017.
  20 – ICMS (CPR 1200) ref. NOVEMBRO/2017.
  20 – ICMS (CPR 1200) ICMS Substituição Tributária  Enquadrado no Regime RPA – Produtos Diversos ref. NOVEMBRO/2017 – Cimento (artigo 291)Refrigerante, cerveja, chope e água (artigo 293), veículos novos (artigo 299 e seguintes), pneumáticos, câmara-de-ar e protetores de borracha (artigo 310), fumo e seus sucedâneos manufaturados (artigo 289), tintas, vernizes e outros produtos químicos (artigo 312), sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina (artigo 295), Agua Natural, Mineral, Gasosa ou não, ou potável em embalagens com capacidade igual ou superior a 5.00ml (artigo 293), Medicamentos (artigo313-A), Bebidas Alcoólicas (artigo313-C), Perfumaria e Cosméticos (artigo 313-E), Produtos de  Higiene Pessoal (artigo 313-G), Ração Animal (artigo 313-I), Materiais de Limpeza (artigo 313-K), Autopeças (artigo313-O), Lâmpadas Elétricas (artigo313-S), Papel (artigo 313-U), Alimentos (artigo 313-W), Materiais de Construção e Congêneres (artigo 313-Y), Ferramentas (artigo 131-Z3), Pneumáticos de bicicletas (artigo 313-Z5), Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos (artigo 313-Z11), Papelaria (artigo 313-Z13), Artefatos de uso Doméstico (artigo 313-Z15), Materiais Elétrico (artigo 313-Z17), Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos (artigo 313-Z19), Base Legal: artigo 2º, inciso VI, e 3º, § 1º, item 3 e artigo 56-C, § 3º, item 1,alínea a, do anexo IV do RICMS/SP
  20 – Simples Nacional (DAS) e (DASMEI) ref. NOVEMBRO/2017.
  20 – PGDAS-D Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório ref. NOVEMBRO/2017.
  21 – DCTF Mensal ref. OUTUBRO/2017.
  22 – PIS/PASEP 
  22 – COFINS 
  22 – IPI Mensal.
  26 – IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – ref. 2° Decêndio de DEZEMBRO/2017.
  26 – ICMS (CPR 1250) ref. NOVEMBRO/2017.
  28 – DeSTDA Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – empresas do SIMPLES NACIONAL ref. NOVEMBRO/2017.
  28 – IRPF Carnê-Leão Ref. NOVEMBRO/2017.
  28 – IR – Renda Variável (ganhos líquidos, auferidos em NOVEMBRO/2017, por PF’s e PJ’s, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, mercadorias, futuro e assemelhados, alienações de ouro, ativo financeiro e participações societárias, fora da bolsa).
  28 – IRPJ TRIMESTRAL (3º Quota ref. 3ºTrimestre/2017).
  28 – CSLL TRIMESTRAL (3º Quota ref.3º Trimestre/2017).
  28 – IRPJ Simples/Ganho de Capital Código Darf 0507 Ref. NOVEMBRO/2017
  28 – Parcelamento SIMPLES NACIONAL – último dia para pagamento das parcelas
  28 – Paes (Refis II) e Paex (Refis III) – Parcelamento Receita e PGFN
  28 – Parcelamento Lei nº 11.941/2009 e Reabertura, Lei nº 12.865/2013 artigo 39 e 40, Lei nº 12.996/2014 artigo 2º, Lei nº 13.043/2014 artigo 42 débitos da RFB
  28 – Parcelamento Especial – SIMPLES NACIONAL e SIMEI abrangendo até competência de maio/2016 solicitado na PGFN e na RFB.
  28 – Parcelamento PERT Lei nº 13.496/2017, IN RFB nº 1.711/2017 art.4º parag.4º e Portaria PGFN nº 690/2017 arts.4º e 5º junto a RFB e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
  28 – Último dia para a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional e SIMEI para o ano-calendário de 2018.
  29 – SISCOSERV Registro de Venda (RVS)/Registro de Aquisição (RAS) ref. às operações iniciadas em SETEMBRO/2017
  29 – SISCOSERV Registro de Faturamento (RF)/Registro de Pagamento (RP) ref. os pagamentos efetivados no mês de NOVEMBRO/2017
  29 – Contribuição Sindical dos Empregados
  29 – Simples Nacional – Substituição Tributária, Antecipação, Diferencial de Alíquotas e FECOEP ref. OUTUBRO/2017.
  29 – Arquivo Magnético – Crédito Acumulado Ref. NOVEMBRO/2017.
  29 – D-SUP (Declaração das Sociedades de Profissionais), último dia para a entrega ref. o ano de 2016.
  30 – NFTS – Emissão Nota Fiscal do Tomador de Serviço ref. NOVEMBRO/2017, sem a Retenção do ISS.