Tabela – Simples Nacional – Serviços IV – 2019

Tabela – Simples Nacional – Serviços IV [2019]

FAIXAS	PERCENTUAL DE REPARTIÇÃO DOS TRIBUTOS
FAIXAS	IRPJ	CSLL	COFINS	PIS/PASEP	*ISS ()**
1ª FAIXA	18,80%	15,20%	17,67%	3,83%	44,50%
2ª FAIXA	19,80%	15,20%	20,55%	4,45%	40,00%
3ª FAIXA	20,80%	15,20%	19,73%	4,27%	40,00%
4ª FAIXA	17,80%	19,20%	18,90%	4,10%	40,00%
5ª FAIXA	18,80%	19,20%	18,08%	3,92%	40,00% (*)
6ª FAIXA	53,50%	21,50%	20,55%	4,45%	–
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5ª faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, a repartição será:
FAIXA	IRPJ	CSLL	COFINS	PIS/PASEP	ISS
5ª Faixa, com alíquota efetiva superior a 12,5%	(Alíquota efetiva – 5%) x 31,33%	(Alíquota efetiva – 5%) x 32,00%	(Alíquota efetiva – 5%) x 30,13%	(Alíquota efetiva – 5%) x 6,54%	Percentual de ISS fixo em 5%

(*) Quando o percentual efetivo do ISS for superior a 5%, o resultado limitar-se-á a 5%, transferindo-se a diferença para os tributos federais, de forma proporcional aos percentuais abaixo. Os percentuais redistribuídos serão acrescentados aos percentuais efetivos de cada tributo federal da respectiva faixa.
Quando o valor do RBT12 for superior ao limite da 5ª faixa, para a parcela que não ultrapassar o sublimite, o percentual efetivo do ISS será calculado conforme segue: (RBT12 x 22%) – R$ 183.780,00]/RBT12} x 40%. Esse percentual também ficará limitado a 5%, redistribuindo-se eventual diferença para os tributos federais na forma acima prevista, de acordo com os seguintes percentuais:
REDISTRIBUIÇÃO DO ISS excedente	IRPJ	CSLL	COFINS	PIS/PASEP	TOTAL
	31,33%	32%	30,13%	6,54%	100%